Termos de Serviço adicionais da API Gemini

Vigente a partir de 14 de mayo de 2024

Para usar a API Gemini, o Google AI Studio e outros serviços para desenvolvedores do Google que fazem referência a estes termos (coletivamente, "APIs" ou "Serviços"), você precisa aceitar (1) os Termos de Serviço das APIs do Google ("Termos das APIs") e (2) estes Termos de Serviço adicionais da API Gemini ("Termos adicionais"). Os termos não definidos nestes Termos adicionais têm o significado atribuído nos Termos das APIs.

Restrições de idade

Você precisa ter pelo menos 18 anos para usar as APIs. Você também não usará os Serviços como parte de um site, aplicativo ou outro serviço (coletivamente, "Clientes das APIs") direcionado a ou provavelmente acessado por menores de 18 anos.

Restrições de uso

Você pode usar os Clientes das APIs para uso na produção, mas o Google pode aplicar limites de taxa. Você não pode usar Serviços identificados como "Pré-lançamento" na produção.

Você pode acessar os Serviços (ou disponibilizar Clientes das APIs aos usuários) somente em uma região disponível. É permitido usar somente os Serviços Pagos ao disponibilizar a API Clients para usuários no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido.

Você não pode usar os Serviços para desenvolver modelos que concorrem com os Serviços (por exemplo, API Gemini ou Google AI Studio). Você também não pode tentar extrair ou replicar os modelos subjacentes (por exemplo, pesos de parâmetros).

Além da seção "Proibições das APIs" nos Termos das APIs, você precisa obedecer à nossa Política de uso proibido, que informa mais detalhes sobre a conduta adequada ao usar os Serviços.

Os Serviços incluem recursos de segurança para bloquear conteúdo nocivo, como aquele que viola nossa Política de uso proibido. Você não pode tentar burlar essas medidas de proteção ou usar conteúdo que viole os Termos das APIs ou estes Termos adicionais. Você deverá apenas reduzir as configurações de segurança se for necessário e apropriado para seu caso de uso. Os aplicativos que têm configurações de segurança menos restritivas podem estar sujeitos a análise e aprovação do Google.

Você não pode usar os Serviços na prática clínica, para oferecer orientação médica ou de qualquer maneira que seja supervisionada ou que exija aprovação de uma agência reguladora de dispositivos médicos.

Uso do conteúdo gerado

Alguns dos nossos Serviços permitem que você gere conteúdo original. O Google não reivindicará a propriedade desse conteúdo. Você confirma que o Google pode gerar um conteúdo igual ou semelhante para outras pessoas e que nos reservamos todos os direitos para fazer isso.

Conforme exigido pelos Termos das APIs, você obedecerá à legislação aplicável ao uso de conteúdo gerado, que pode precisar do fornecimento de atribuição aos seus usuários quando retornado como parte de uma chamada de API. Tenha critério antes de usar o conteúdo gerado, incluindo código. Você é responsável pelo seu uso do conteúdo gerado e pelo uso desse conteúdo por qualquer pessoa com quem você o compartilhar.

Os termos nesta seção "Serviços Pagos" se aplicam exclusivamente ao seu uso de Serviços pagos ("Serviços Pagos"), em oposição a qualquer Serviço oferecido sem custo financeiro, como interações diretas com o Google AI Studio ou cota não paga na API Gemini ("Serviços Não Pagos"). Caso a mesma oferta esteja disponível tanto por uma taxa quanto sem custo financeiro (por exemplo, a cota não paga disponível na API Gemini, a menos que seu projeto associado tenha o faturamento ativado na sua conta do Cloud Billing, será considerado um Serviço pago quando você receber uma cobrança por ele, e um Serviço Não Pago quando você não a receber.

Se você estiver no Espaço Econômico Europeu, na Suíça ou no Reino Unido, os termos aplicáveis aos Serviços Pagos são válidos para todos os Serviços, incluindo o AI Studio, mesmo que ele seja oferecido sem custo financeiro. Para os Serviços Pagos, o "Google", conforme utilizado nestes termos, tem o significado atribuído aqui.

Condições de pagamento

O faturamento e os pagamentos de Serviços Pagos são processados pelo Cloud Billing no Google Cloud Platform.

Portanto, as seções 2 (Condições de pagamento) e 14 (Disposições Gerais) dos Termos de Serviço do Google Cloud Platform regem pagamentos, faturas, faturamentos, disputas de pagamento e problemas relacionados, enquanto estes Termos regem seu uso dos Serviços Pagos. Estes Termos não regem seu uso direto de qualquer serviço do Google Cloud Platform (incluindo os listados no Resumo dos Serviços do Google Cloud Platform).

As "Taxas" (conforme usado nos Termos de Serviço do Google Cloud Platform) dos Serviços Pagos estão especificadas na nossa página de preços. O Google pode fazer mudanças nesses preços periodicamente, e elas entram em vigor 30 dias após a publicação, a menos que seja especificado de outra forma. No caso de novos Serviços Pagos, os preços entram em vigor imediatamente, salvo disposição em contrário). Seu uso continuado dos Serviços Pagos constitui seu consentimento para essas mudanças.

Uso de dados para Serviços Pagos

Quando você utiliza os Serviços Pagos, o Google não usa seus comandos (incluindo instruções de sistema, conteúdo armazenado em cache e arquivos como imagens, vídeos ou documentos associados) ou respostas para melhorar nossos produtos e processa seus comandos e respostas de acordo com o Adendo de Processamento de Dados para produtos em que o Google é um processador de dados. Esses dados podem ser armazenados de maneira temporária ou em cache em qualquer país onde o Google ou os agentes dele mantêm instalações.

Outros dados que coletamos ao fornecer os Serviços Pagos a você, como informações e configurações da conta, histórico de faturamento, comunicações diretas e feedback, bem como detalhes de uso (por exemplo, informações sobre uso que incluem o número de tokens por comando e resposta, status operacional, acionadores de filtros de segurança, erros de software e relatórios de erros, informações de autenticação, métricas de qualidade e desempenho e outros detalhes técnicos necessários para que o Google faça a operação e manutenção dos Serviços, que podem incluir identificadores de dispositivos, de cookies ou de tokens e endereços IP) permanecem sujeitos aos Termos de Proteção de Dados entre Controladores do Google e à Política de Privacidade do Google mencionada nos Termos das APIs.

Uso de dados para Serviços Não Pagos

Os termos nesta seção se aplicam exclusivamente ao seu uso de Serviços Não Pagos.

A licença que você concede ao Google de acordo com a seção "Envio de conteúdo" nos Termos das APIs também se estende, na medida exigida pela legislação aplicável, ao nosso uso, a qualquer conteúdo (por exemplo, comandos, incluindo instruções de sistema, conteúdo armazenado em cache e arquivos como imagens, vídeos ou documentos associados) que você envia aos Serviços e a qualquer resposta gerada. O Google usa esses dados, de acordo com nossa Política de Privacidade, para fornecer, melhorar e desenvolver nossos produtos, serviços e tecnologias de aprendizado de máquina, incluindo os recursos, produtos e serviços empresariais do Google.

Para fins de qualidade e aprimoramento dos nossos produtos, revisores humanos podem ler, fazer anotações e processar suas entradas e saídas das APIs. O Google toma medidas para proteger sua privacidade como parte desse processo. Isso inclui desassociar esses dados da sua Conta do Google, chave de API e projeto do Cloud antes que sejam vistos ou anotados por revisores. Não envie informações sensíveis, confidenciais ou pessoais para os Serviços Não Pagos.

O Google só usa conteúdo que você importa ou faz upload no nosso recurso de ajustes de modelos para esse objetivo explícito. Os ajustes de conteúdo podem ser retidos em conexão com seus modelos ajustados para fins de reajuste quando os modelos compatíveis são mudados. Quando você exclui um modelo ajustado, o conteúdo de ajustes relacionado também é removido.

Exonerações de responsabilidade

Os Serviços incluem tecnologia experimental e podem ocasionalmente oferecer conteúdo impreciso ou ofensivo que não representa as opiniões do Google.

Tenha discernimento antes de confiar, publicar ou usar de qualquer forma o conteúdo fornecido pelos Serviços.

Não confie nos Serviços para aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou de outra natureza profissional. Qualquer conteúdo sobre esses tópicos é oferecido somente para fins informativos e não substitui a orientação de um profissional qualificado. O conteúdo não constitui um tratamento ou diagnóstico médico.